Termos e Condições – Reflexos da Alma

ÂMBITO

1.1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de
prestação de serviços celebrado através do website www.reflexosdalma.com (“Site”) e o cliente que
subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objeto a prestação de serviços de reserva de
alojamento turístico (“Alojamento”) e respetivos serviços turísticos subsidiários.
1.2. A celebração do Contrato, que se dá após a confirmação da reserva através do Site, é feita nos
termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através
de validação de caixa de seleção para o efeito no formulário de reserva, sendo ainda do conhecimento e
aceitação do Cliente os Termos de Uso do Website e respetiva Política de Privacidade.
1.3. Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve preencher corretamente o respetivo formulário,
indicando, designadamente o Alojamento, as datas de partida, entrada e saída e tarifa aplicável, sujeito
a confirmação de disponibilidade pelo Turismo Rural Reflexos D’Alma , bem como os seus dados
pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e
pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.
1.4. Com a confirmação dos dados da reserva pelo Cliente, é atribuído a este um código de reserva, que
deve ser referenciado em todos os contactos com o Turismo Rural Reflexos D’Alma, adquirindo o Cliente
o direito ao Alojamento. O Cliente é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de
meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados.
1.5. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição
do Cliente, este opte por não gozar ou utilizar.

2. BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS

2.1. O Turismo Rural Reflexos D’Alma pode efetuar no Site, com âmbito temporalmente limitado ou não,
determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efetuadas pelos
Clientes.
2.2. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:
i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a
introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva;
ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;
iii) O Turismo Rural Reflexos D’Alma reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou
Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já
utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma
fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);
iv) Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efetuadas através do Site e não
são transmissíveis a terceiros;

v) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício,
Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem
garantida a sua reaplicação noutra reserva;
vi) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva
efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia
concedido pela reserva, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, na secção 10;
vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos
responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere ao Turismo Rural Reflexos D’Alma o direito de
escolher entre a) a aplicação da tarifa sem desconto e b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa
resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente, sem prejuízo
do direito do Turismo Rural Reflexos D’Alma a ser indemnizada por todos os danos sofridos;
viii) O Turismo Rural Reflexos D’Alma reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento
os Benefícios, Promoções e Descontos.

3. IMPOSTOS

Ao preço da reserva acrescem ainda impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente, Imposto
sobre o Valor Acrescentado), que serão cobrados pelo Turismo Rural Reflexos D’Alma ao Cliente
conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.

4. TAXAS

4.1. A realização de reservas, alterações às mesmas e cancelamentos podem estar sujeitos ao
pagamento de taxas cobradas pelo Turismo Rural Reflexos D’Alma, calculadas em função do tipo de
reserva, da data da sua realização (ou da respetiva alteração ou cancelamento) e da tarifa aplicável, a
divulgar no momento da realização da reserva pelo Cliente. Adicionalmente, podem ainda vir a ser
cobradas pelo Turismo Rural Reflexos D’Alma ao Cliente taxas adicionais por alterações nas reservas ou
cancelamentos.
4.2. As taxas são devidas por cada reserva realizada, como contrapartida da disponibilização dos serviços
de reserva online pelo Turismo Rural Reflexos D’Alma ao Cliente, sendo debitadas no momento do
pagamento da reserva pelo Cliente.
4.3. As taxas devidas pelo Cliente ao Turismo Rural Reflexos D’Alma no âmbito de uma reserva não são
reembolsáveis caso este não utilize ou goze os bens e/ou serviços contratados, bem como por qualquer
outro motivo não imputável ao Turismo Rural Reflexos D’Alma, exceto se o Cliente cancelar a reserva
nos termos (incluindo de prazo) descritos nas Condições Gerais.

5. ALOJAMENTO

5.1. As características do Hotel e do Alojamento são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que
as fotografias do Hotel não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Cliente, podem existir diferenças, não substanciais, entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados
pelo Cliente, mas que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.

5.2. Os preços apresentados são por quarto, podendo, no entanto, ser apresentados por pessoa ou em
função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Site aquando da
realização de uma reserva. Caso seja possível efetuar uma reserva para um número de pessoas superior
à lotação normal do Alojamento, poderá ter de lhe ser colocada uma cama extra, que pode não ter o
conforto e qualidade idênticos às demais camas do Alojamento, reduzindo a sua área útil. O mesmo
pode suceder com camas de criança.

5.3. Os regimes alimentares e suas especificidades são comunicados ao Cliente através do Site aquando
da realização de uma reserva.

5.4. Caso nada seja referido na reserva, o regime alimentar inclui apenas o pequeno-almoço.

5.5. Caso o Cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilizar o
Alojamento, os responsáveis pelo Hotel podem recusar a sua entrada, situação pela qual o Turismo
Rural Reflexos D’Alma não pode ser responsabilizado.

5.6. Se ocorrer uma situação de overbooking (isto é, mais reservas do que Alojamentos disponíveis),
este expressamente reconhece e aceita que Turismo Rural Reflexos D’Alma poderá colocá-lo num outro
Alojamento do mesmo Hotel ou de outro Hotel da mesma categoria (em qualquer caso, assegurando-se
que a qualidade do Alojamento disponibilizado não é inferior à do Alojamento reservado pelo Cliente),
sem custos adicionais para o Cliente, e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer indemnização
ou à resolução do Contrato.

5.7. Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 16:00 horas do dia de chegada e deve
ser deixado livre antes das 12:00 horas do dia de partida. A permanência no Alojamento para além da
hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva
responsabilidade do Cliente.

5.8. Caso o Cliente não compareça no Hotel até às 23:59 da data de entrada indicada no comprovativo
de reserva, e não informe o Hotel sobre a sua chegada tardia, o Hotel pode desconsiderar a reserva e
vender o Alojamento a terceiros, situação pela qual o Turismo Rural Reflexos D’Alma não pode ser
responsabilizado.

5.9. O Cliente deve cumprir com o regulamento interno de utilização do Hotel, caso exista, não podendo
o Turismo Rural Reflexos D’Alma ser responsabilizado por prejuízos sofridos pelo Cliente em
consequência da violação do mesmo.

6. PAGAMENTO

6.1. O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva como requisito prévio para poder
usufruir da reserva contratada.

6.2. O pagamento da reserva pode ser feito pelo Cliente i) no Site, na data de realização da reserva ou ii)
no Hotel, na data de entrada no Alojamento (caso esta modalidade esteja disponível para o tipo de
reserva efetuado pelo Cliente).

6.3. Se o Cliente optar por pagar a reserva aquando da sua realização, deve fazê-lo através de cartão de
crédito da sua titularidade, dentro da lista de entidades emissoras com as quais o Turismo Rural
Reflexos D’Alma colabora e que é disponibilizada no formulário de reserva, sendo o pagamento aceite
pelo Turismo Rural Reflexos D’Alma dentro dos limites autorizados pelas entidades emissoras do
mesmo.

6.4. Alternativamente, caso o Cliente pretenda pagar a reserva apenas no Hotel, poderá fazê-lo nos
termos permitidos pelo Hotel, devendo informar-se atempadamente junto deste sobre quais os meios
de pagamento aceites. Não obstante, ser-lhe-á sempre solicitado pelo Turismo Rural Reflexos D’Alma,
aquando da realização da reserva no Site, a informação do cartão de crédito, para efeitos de garantia da
reserva, comprometendo-se o Turismo Rural Reflexos D’Alma a debitá-lo, pelo montante
correspondente ao valor da estadia, apenas se i) o Cliente não comparecer no Hotel, na data de entrada
indicada no comprovativo de reserva ou ii) cancelar a reserva sem a antecedência prevista no respetivo
comprovativo de reserva, o que o Cliente expressamente aceita e autoriza.

6.5. A informação do cartão de crédito inserida pelo Cliente é protegida por uma entidade
subcontratante do Turismo Rural Reflexos D’Alma, que cumpre com todos os mecanismos de segurança
do Grupo, atenta a nossa Política de Privacidade.

7. CANCELAMENTO

7.1. O cancelamento de quaisquer reservas efetuadas através do Site implica a perda, a favor do
Turismo Rural Reflexos D’Alma, de quaisquer montantes pagos pelo Cliente, exceto se o contrário
resultar expressamente do respetivo comprovativo de reserva.

8. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO

Quando, por factos que não lhe sejam imputáveis, o Turismo Rural Reflexos D’Alma não possa cumprir
obrigações resultantes do Contrato, deve notificar de imediato o Cliente dessa impossibilidade. Se a
impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, o Cliente pode rescindir o Contrato sem
qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O
Cliente deve comunicar ao Turismo Rural Reflexos D’Alma a sua decisão no prazo de 4 dias úteis após a
receção da notificação do Turismo Rural Reflexos D’Alma, entendendo-se, caso nada diga, que está de
acordo com a alteração.

9. RECLAMAÇÕES

9.1. Qualquer deficiência na execução do Contrato relativamente às prestações fornecidas por terceiros
prestadores de serviços deve ser comunicada ao Turismo Rural Reflexos D’Alma por escrito, no prazo
máximo de 20 dias úteis após o termo dos serviços contratados pelo Cliente.

9.2. Em caso de reclamação apresentada por incumprimento dos serviços contratados ao Turismo Rural
Reflexos D’Alma, o Cliente pode acionar a caução prevista na legislação aplicável (desde que a
reclamação se funde no incumprimento de deveres cuja observância esteja garantida pela referida caução), devendo para o efeito requerer ao Turismo de Portugal, I. P., que demande a entidade garante,
apresentando:

i) Sentença judicial transitada em julgado, da qual conste o montante da dívida exigível, certa e líquida;
ii) Decisão arbitral;
iii) Requerimento solicitando intervenção da comissão arbitral, nos termos legislação aplicável, instruído
com os elementos comprovativos dos factos alegados.

10. RESPONSABILIDADE

10.1. Quando se trate de Viagens Organizadas, o Turismo Rural Reflexos D’Alma responde perante os
Clientes nos termos da lei, exceto se:

i) O incumprimento não resulte de excesso de reservas e seja devido a situações de força maior ou caso
fortuito, motivado por circunstâncias anormais e imprevisíveis, alheias ao Turismo Rural Reflexos
D’Alma, cujas consequências não possam ter sido evitadas apesar de todas as diligências feitas;

ii) For demonstrado que o incumprimento se deve à conduta do próprio Cliente ou à atuação
imprevisível de um terceiro alheio ao fornecimento das prestações devidas pelo Contrato;

iii) Legalmente não puder acionar o direito de regresso relativamente a terceiros prestadores dos
serviços previstos no Contrato, nos termos da legislação aplicável;

iv) O prestador do Alojamento não puder ser responsabilizado pela deterioração, destruição ou
subtração de bagagens ou outros artigos.

10.2. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o Turismo Rural Reflexos D’Alma não é
responsável pelos danos que possam ter origem em qualquer circunstância imprevista ou que esteja
fora do seu controlo, e ainda, expressamente e a título exemplificativo: atrasos ou bloqueios da rede,
interferências, interrupções, vírus, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo do Site ou nos
aparelhos e equipamentos informáticos do Cliente, ou qualquer outro funcionamento anómalo do
serviço de reservas por causas que escapem ao seu controlo e que impeçam a efetivação da reserva.

10.3. O Cliente responde perante o Turismo Rural Reflexos D’Alma nos termos da lei.

11. DADOS PESSOAIS

No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados
suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos pelo Turismo Rural Reflexos D’Alma
no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.

12. CONTACTO

Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato devem ser efetuadas utilizando a
informação prestada pelo Cliente através do formulário online. Qualquer alteração dos dados do Cliente
e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo Cliente ao Turismo Rural Reflexos
D’Alma deve ser efetuada para os contactos seguintes info@reflexosdalma.com

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. As Condições Gerais são aplicáveis apenas à reserva de serviços efetuada através do Site, sendo
um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e o Turismo
Rural Reflexos D’Alma relativamente ao objeto do Contrato ou referidas numa área específica do Site
para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”),
que são também parte integrante do Contrato.

13.2. O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais,
prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o
Cliente e Turismo Rural Reflexos D’Alma e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.

13.3. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente
e Turismo Rural Reflexos D’Alma, o qual passa a ser parte integrante daquele.

13.4. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pelo Turismo Rural
Reflexos D’Alma para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efetuar uma
reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.

14. LEI E FORO APLICÁVEIS

O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal.
Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento,
extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Évora,
sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Política de Privacidade

Política de Privacidade e Dados Pessoais – aplicável aos Usuários deste Negócio de Hospitalidade ao
fazer uma reserva.

Controlador de Dados (nós)

A nossa identificação e detalhes de contato estão disponíveis no presente site e/ou na plataforma que
utilizou para fazer a sua reserva. Estes também aparecerão na fatura que enviaremos para o email por
vós indicado.

Diretor de Conformidade de Dados

Não aplicável às atividades dos Data Controllers.

Usuário

Você, que preencheu o formulário de reserva ou qualquer outra documentação relacionada com este.

Objetivo

O objetivo do processamento dos dados fornecidos através deste formulário é gerir as reservas feitas
por pelo usuário e / ou responder às perguntas / solicitações feitas.

Base Jurídica

– A necessidade de executar o nosso contrato com o usuário / a necessidade de tomar medidas a seu
pedido antes de uma reserva.

– Ou o consentimento do usuário, marcando a caixa de aceitação dos Termos e Condições dos quais esta
política de privacidade e dados pessoais é parte integrante.

Duração

Armazenaremos os dados fornecidos pelo usuário, durante o tempo necessário para a gestão da reserva
efetuada, bem como dos serviços de alojamento solicitados. Uma vez que a gestão estiver concluída, os
seus dados serão mantidos por seis (6) meses. Se consentir em receber informações de marketing e / ou
comerciais, os seus dados serão armazenados até que o usuário revogue o seu consentimento.

Processador

Utilizamos diversos parceiros para gestão de reservas. Cada um deverá ser responsável pela gestão de
dados, em acordância com as nossas diretrizes previamente indicadas.

Transferência de Dados

Não iremos transferir dados pessoais para um terceiro país fora da UE (União Europeia).

Direitos dos titulares de dados

Os titulares de dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição
enviando um email ou por meio do serviço postal para os detalhes de contato no nosso site de reservas
e nas nossas faturas.

Autoridade de Supervisão

Se um titular de dados considerar os seus direitos afetados, pode igualmente recorrer à autoridade de
supervisão competente do Estado-Membro em causa. Mais informações em:
https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-protection-eu_en

Política de Cookies

Sobre esta política de cookies
Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para
entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações
que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências
de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais
seguros, consulte nossa Política de Privacidade. Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu
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